• Matéria: Direito
  • Autor: enzosantos1555
  • Perguntado 3 anos atrás

o artigo 15 CC pode ser flexibilizado

Respostas

respondido por: anamouradepaiva25
0

Resposta:

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Perguntas similares