O Marco Civil da Internet é uma lei considerada uma verdadeira Cartilha de direitos e deveres do internauta e de empresas que operam nesse mercado. Assim é correto afirmar:
- O Marco Civil da Internet trata de assuntos específicos ao tráfego de dados e ao uso da internet fora do Brasil, como os direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão e de aplicações de interne e a atuação do poder público
- O MArco civil é um pacto pelo uso regular de dados com empresas, provedores e Ente federativo
- O MArco CIvil tem abrangência Extretrritorial, ou seja nas relações originadas fora do pais
- O MArco CIvil é uma Lei Estadual que regula o trafego de dados e informações na internet
- O Marco Civil da Internet trata de assuntos específicos ao tráfego de dados e ao uso da internet no Brasil, como os direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão e de aplicações de internet e a atuação do poder público
Respostas
Resposta:
O Marco Civil da Internet trata de assuntos específicos ao tráfego de dados e ao uso da internet no Brasil, como os direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão e de aplicações de internet e a atuação do poder público
Explicação:
Conferido no Gabarito
A alternativa correta sobre o Marco Civil da Internet é a letra E) O Marco Civil da Internet trata de assuntos específicos ao tráfego de dados e ao uso da internet no Brasil, como os direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão e de aplicações de internet e a atuação do poder público.
O que é o Marco Civil da Internet?
Podemos dizer que este marco, também conhecido como Lei n° 12.965, do ano de 2014, é uma norma jurídica que traz disciplina à utilização da internet no Brasil por meio de direitos e garantias dos usuários, além de provisão de conexão e de aplicações de internet. Também se refere à atuação do poder público.
Ou seja, de forma resumida, podemos dizer que esse marco é responsável por trazer privacidade e proteção de dados, além de garantir a disponibilização de dados.
Veja mais sobre o Marco Civil da Internet:
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O Marco Civil da Internet trata de assuntos específicos ao tráfego de dados e ao uso da internet no Brasil, como os direitos e garantias dos usuários, provisão de conexão e de aplicações de internet e a atuação do poder público