A população do Município de Itu organizou abaixo-assinado, requerendo a intervenção estadual, uma vez que fora determinado pela Justiça Estadual o fornecimento de água potável para todos os bairros da cidade, com intervalo máximo de fornecimento de 48 horas. No entanto, a decisão judicial proferida em ação civil pública foi descumprida pelo Município, que enfrenta uma gravíssima crise de abastecimento. A partir disso, julgue as alternativas abaixo. I. A intervenção estadual poderia ser requerida pelos moradores que estão sem água potável, bem como pelo por meio do abaixo-assinado organizado pela população. II. A crise de abastecimento de água na cidade é extremamente grave, configurando-se como calamidade pública, a ensejar a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A intervenção estadual poderia ser determinada no caso de o Tribunal de Justiça dar provimento à representação para prover a execução da decisão judicial que não foi observada pelo Município. É correto afirmar: Escolha uma: a. Todas as assertivas são falsas. b. II, apenas. c. I, apenas. d. III, apenas. e. I e III, apenas.
Respostas
respondido por:
8
Resposta:
D III APENAS
Explicação:
A intervenção estadual poderia ser requerida pelos moradores que estão sem água potável, bem como pelo por meio do abaixo-assinado organizado pela população. APENAS A D III ESTA CERTA CORRIGIDO PELO AVA
respondido por:
1
Resposta: III APENAS
Explicação:
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás