Question

O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre as três esferas de governo.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta:


A.
O Imposto Territorial Rural é de competência privativa dos municípios e não pode ser fiscalizado e cobrado por nenhum outro ente.


B.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é de competência estadual, que não reparte sua arrecadação com nenhum outro ente.


C.
O Imposto sobre Grandes Fortunas é de competência dos estados, que repartem sua arrecadação com os municípios.


D.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência da União, que reparte sua arrecadação apenas com os municípios.


E.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é de competência dos estados e do DF, que repassam 25% aos municípios sob sua jurisdição.

Answer 1

Resposta:

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é de competência dos estados e do DF, que repassam 25% aos municípios sob sua jurisdição.

Explicação: