Question

Questão 2/5
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:



Segundo Silva (2000) A propriedade urbana é um típico conceito de Direito Urbanístico, na medida em que cabe qualificar os bens urbanísticos e definir seu regime jurídico", para que se possa estabelecer um parâmetro de entendimento desse conceito, primeiramente, deve-se destacar que a "propriedade urbana" resulta da projeção da atividade do homem em relação ao meio, não apenas territorial, mas também cultural, estando, portanto, impregnada de valores resultantes do espírito humano. Logo, a qualificação ou classificação da propriedade depende das funções a que ela se destina, isto é, refere--se a um espaço destinado a suprir necessidades urbanas, o que a diferencia da propriedade agrícola. A propriedade constitui-se numa peça, num órgão do tecido urbano, onde exerce uma função em benefício de toda a sociedade e de seu proprietário.





De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica da disciplina, a Constituição (art. 182, § 2º) diz que a propriedade urbana está cumprindo a sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, que são expressas no:





Assinale a alternativa correta:





A Estatuto da Cidade
B Plano Diretor
C Estatuto Municipal
D Plano Municipal

Answer 1

Resposta correta letra B- Plano Diretor.
pagina 353, do livro A Organização Municipal e a Política Urbana.

Answer 2

A alternativa B) é a correta.

A Constituição (art. 182, § 2º) diz que a propriedade urbana está cumprindo a sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, que são expressas no plano diretor.

O Plano Diretor de Regionalização tem como objetivo direcionar e descentralizar as ações de promoção de saúde pelo país, beneficiando os usuários.

O plano diretor é importante pois tira um pouco do poder da União.

Espero ter ajudado!