Question

O que é natureza jurídica

Answer 1

Resposta:

De forma genérica, podemos dizer que é através da natureza jurídica de um negócio ou situação que se determina qual será o direito aplicável à espécie, identificando-se junto com ela quais serão as obrigações, a forma de responsabilização e todos os efeitos relacionados ao instituto jurídico identificado.

Dessa forma, podemos definir que os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País.

Quando falamos em relação à empresa, a natureza jurídica é o seu regime jurídico, pois define exatamente quais exigências e normas os sócios terão que obedecer.

Explicação: