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Resposta:
O 13° salário é um pagamento extra no mês de dezembro para todos os funcionários. Ele corresponde a uma prestação mensal e é calculado com base no salário mensal normal, incluindo comissões e bônus.
Em termos financeiros, o aumento médio do custo da folha de pagamento devido ao décimo terceiro salário é equivalente a 8,33% da folha de pagamento total da empresa (considerando um salário médio mensal de R$ 2.000,00). Considerando que 50% deste valor é pago pelos empregadores, o custo representaria 4,16% do total da folha de pagamento.
Como é uma obrigação contratual, não há opções para as empresas evitarem o pagamento do 13º salário. Não é um presente, mas um pagamento de uma empresa a um funcionário pelo trabalho realizado. Isto significa que a instituição deve pagar os correspondentes encargos fiscais e previdenciários ao Estado. O 13º salário pode ser legal ou convencional:
Legal: Este tipo de pagamento está previsto na legislação trabalhista. É obrigatório para empresas que tenham mais de 10 funcionários e o valor deve ser pelo menos igual a um mês de salário. Pode ser pago em duas parcelas durante o ano, desde que cada uma delas represente pelo menos 50% da remuneração mensal recebida pelos funcionários.
Convencional: O 13º salário acordado pelas partes deve ser incluído no contrato individual de trabalho ou no acordo coletivo. Também pode ser pago em duas parcelas, sendo cada uma delas pelo menos 50% da remuneração mensal recebida pelos empregados. Mesmo que seja apenas estipulado em um acordo coletivo, este tipo de pagamento se enquadra na legislação trabalhista, portanto é obrigatório para todas as empresas cobertas por este acordo.
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