• Matéria: ENEM
  • Autor: cosmoreisannaryllary
  • Perguntado 3 anos atrás
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o
que e
direito penal

Respostas

respondido por: kaylanlimaa
0

Resposta:

o direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos e como consequência as penas

kaylanlimaa: se poder me marcar como melhor resposta eu agradeço ☺️
melissapgouveia: ok
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