Question

Trata-se de efeito recursal que permite a retratação pelo juízo a quo, isto é, aquele que produziu a decisão impugnada. É efeito pertinente aos seguintes recursos: Agravo de Instrumento; Apelação em causas do Estatuto da Criança e do Adolescente; Apelação contra indeferimento de Petição Inicial; Apelação contra sentença que julga liminarmente improcedente o pedido e no Agravo Interno.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente qual efeito de recurso foi retratado.

Escolha uma:
a.
Efeito Suspensivo.

b.
Efeito Regressivo.

c.
Efeito impeditivo do trânsito em julgado.

d.
Efeito Devolutivo.

e.
Efeito Expansivo Subjetivo.

Answer 1

Resposta:

Efeito regressivo

Explicação:

Answer 2

Resposta: b) Efeito Regressivo.