Question

Com o advento no novo código de processo civil, alguns entendimentos jurisprudenciais pacíficos e mesmo súmulas editadas à luz da legislação revogada, perderam a sua fundamentação jurídica e, portanto, não mais poderão persistir no ordenamento jurídico. O overrulling, como técnica adequada de aplicação dos precedentes

Answer 1

Resposta:

Explicação:

O overruling é a uma prática de ativismo judicial, em que consiste na mudança de entendimento de determinado tribunal acerca de um tema jurídico anteriormente pacificado, por alteração no ordenamento jurídico ou por evolução fática histórica.

Deste modo, ocorre a não aplicação dos precedentes. Convém observar que diante do dinamismo das relações jurídicas, existem uma necessidade de se permitir a reformulação de teses outrora fixadas, o sistema deve admitir que sejam abandonados entendimentos incompatíveis com a ordem jurídica vigente.