Question

Como é possível verificar se a decisão de um juiz está ou não devidamente fundamentada?

Answer 1

Resposta:

Em síntese, se o autor demonstrar que não tem condições de trabalhar e o juiz, ao analisar o mérito, não apreciar essa questão, mas a suscitar como possível, a decisão será considerada como não fundamentada, possibilitando a interposição de embargos declaratórios em razão de contradição

Explicação: