Matéria: Direito
Autor: lycb22
Perguntado 3 anos atrás

Presidente da república pode apresentar PEC?

Respostas

respondido por: slicianesouzaferreir

Resposta:

Sim

Explicação:

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada por no mínimo 171 deputados ou 27 senadores (1/3 do total), pelo presidente da República e por mais da metade das assembleias legislativas. Uma proposta vinda do Senado (ou seja, já aprovada pelos senadores).

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