Question

reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. Prova disso é que a Constituição Federal prevê, expressamente, algumas exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador (art. 7º, inciso VI) e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV). BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – A Reforma Trabalhista introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. II – Um dos motivos que embasou a Reforma diz respeito à possibilidade do sindicato e empresa preverem normas para atender às especificidades exclusivas do empregador. III – A previsão de normas para atender às especificidades da relação de trabalho justifica-se na medida que a lei flexibiliza muito as relações trabalhistas. IV – O acordado coletivamente, ou entre as partes em algumas situações, poderá se sobrepor ao disposto pela lei, ainda que o negociado seja menos benéfico ao trabalhador. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. I, III e IV. b. I e II. c. I e IV. d. II, III e IV. e. I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Letra C.

Explicação:

I e IV estão corretas. Corigido pelo AVA.