Question

Carlos trabalha como Motorista, Categoria D, para uma determinada empresa no município de Campina Grande, percebendo mensalmente o valor de R$ 1080,00 (um mil e oitenta reais) a título de salário, trabalhando oito horas diárias e quarenta horas semanais. Pouco tempo depois, você, enquanto responsável pelo Departamento de Pessoal da empresa, constata que existe Convenção Coletiva de Trabalho no Estado da Paraíba que estipula o valor do salário de Motorista em R$ 1400,00 (um mil e quatrocentos reais), para desempenhar a mesma jornada. Qual dos dois salários deverá prevalecer e qual princípio se aplica ao caso em análise?

Answer 1

O salário que deverá ser aplicado para o motorista é o acordado em convenção coletiva, tendo em vista que a convenção prevalece sobre até mesmo a CLT.

O que diz a consolidação de leis trabalhistas sobre convenção coletiva?

Em seu artigo 611, a CLT define que a Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.  

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