Recentemente você foi admitido como associado em um prestigiado escritório de direito previdenciário. Após algumas semanas, um dos diretores o chama em sua sala e lhe passa um complicado caso que chegou às suas mãos. Após ler atentamente os autos, você consegue resumir os pontos que devem ser detalhados e discutidos. Eles gravitam basicamente ao redor de 5 personagens:
Maria da Luz tem 16 anos e é estudante. José da Lua é empregado da Empresa Forquilha Ltda., há dez anos. Maria Madalena é religiosa, membro da Congregação das Carmelitas. Benvindo dos Anjos foi contratado no Brasil para prestar serviços na Sucursal da Empresa Jornalística Forquilha S/A em Lyon na França. Jeremias da Silva é pescador artesanal e vive da pesca.
As questões que devem ser demonstradas ao juízo são as seguintes:
1. Quais dos citados acima são segurados empregados da Previdência Social? Justifique indicando o artigo (inciso e alínea, se for o caso) e a lei.
2. Quais dos citados acima é contribuinte individual da Previdência Social?
3. Qual dos citados acima é segurado especial da Previdência Social?
4. Qual dos citados acima é contribuinte facultativo da Previdência Social?
Respostas
Resposta:
Padrão de resposta esperado
1. José da Lua e Benvindo dos Anjos são considerados segurados obrigatórios. Traz o artigo 12 da Lei nº 8.212/91 que: “são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a)aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. [...]
b)o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior”.
2. Maria Madalena é considerada contribuinte individual. Dispõe o artigo 12 da Lei nº 8.212/91 que: “são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa “.
3. Jeremias da Silva é considerado segurado especial. Traz o artigo 12 da Lei 8.212/91 que: “são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
VII - como segurado especial:
b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”.
4. Maria da Luz é considerada contribuinte facultativo. Prevê o artigo 14 da Lei nº 8.212/91 que: “é segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do artigo 21, desde que não incluído nas disposições do artigo 12”