O trabalho infantil é considerado uma das violações graves dos direitos humanos. Diante disso, o grande desafio é contrapor a lógica do trabalho como algo importante para as crianças, apresentando-o como algo que não deve fazer parte do desenvolvimento infantil.
Imagine que você é Assistente Social em um município de médio porte e atua no serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos do CREAS. Certo dia, você atende uma família que foi encaminhada pelo Conselho Tutelar a partir de denúncias de que esse núcleo familiar estaria expondo seus dois filhos à situação de trabalho infantil, vendendo doces no farol de trânsito, e que eles estariam fora da escola.
Diante disso, analise a situação e cite estratégias para desenvolver junto a esse núcleo familiar, identificando as políticas públicas sociais que poderiam atender às necessidades da família, além das estratégias no âmbito da política de assistência social.
Respostas
Resposta:
Explicação:
Na qualidade de Assistente Social, deve-se acolher essa família, ouvindo-a na sala de atendimento destinada aos atendimentos do Serviço Social, buscando compreender a situação das crianças em relação à denúncia de exposição ao trabalho infantil.
Assim, é preciso orientar a família a respeito dos direitos das crianças a se desenvolverem em um ambiente saudável, livre de atividades que prejudicam o seu desenvolvimento humano, explicando a importância de eles brincarem e estudarem, orientando o que a legislação brasileira informa sobre o trabalho infantil.
O próximo passo é informar sobre a possibilidade de a família ser incluída em serviços e programas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e como ser referenciada no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) do CREAS, em virtude do risco social em que as crianças estão expostas devido ao trabalho infantil, podendo acompanhá-la em todas as demandas de violação e fortalecendo a função protetiva da família.
Também, deve-se orientar esta família sobre a possibilidade de serem incluídos em atividades e oficinas ofertadas no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, por conseguinte, incluí-la no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO) para, após matrícula das crianças na escola, poder ser cadastrada para o Bolsa Família.
Diante do exposto, o assistente social deve proceder com encaminhamento para a educação, direcionando as crianças para a escola do seu território, com as devidas matrículas sendo efetivadas. Por fim, a partir da avaliação técnica da superação da demanda inicial, as equipes do CREAS e CRAS irão desenvolver um trabalho de vinculação da família para, posteriormente, transferir o referenciamento da família apenas para a equipe do CRAS.