• Matéria: Direito
  • Autor: alunonota1912
  • Perguntado 3 anos atrás
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O que e excludente de ilicitude

Respostas

respondido por: carmemsantos89
0

Resposta:

Explicação:

É um mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa. Ou seja, o excludente é um mecanismo que permite que uma pessoa pratique uma ação que normalmente seria considerada um crime.

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