Question

quanto a estrutura, os textos normativos apresentam se em
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Answer 1

Respostas  os textos normativos apresentam  3 (três) partes básicas, consubstanciadas na parte preliminar, na parte normativa e na parte final. A parte preliminar se refere a: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação de aplicação das disposições normativas.