Question

A distinção fundamental entre o contrato individual de trabalho e a convenção coletiva lato sensu, é que, enquanto o primeiro cria a obrigação de trabalhar e a de remunerar, a convenção coletiva prevê direitos e obrigações para os contratos individuais em vigor ou que venham a celebrar-se; como se diz, é mais uma lei do que um contrato. Tem a vantagem de descer a minúcias e, melhor que a lei, adaptar-se às circunstâncias específicas das partes, do momento e do lugar.

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma:
a.
Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.

b.
A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

c.
É permitida a redução salarial sem aviso prévio.

d.
As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas

e.
As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.

Answer 1

Resposta:

A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA