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Tudo começou no papel, quando o Território foi transformado em Estado, em 1988. Cerca de um ano e meio depois foram instituídas as diretrizes de organização do Poder Executivo pela Lei nº 001, de 26 de janeiro de 1991.
“A Assembleia Legislativa ajudou a construir esse Estado com a Constituição de 1988, a criação do Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, a emancipação dos municípios. A Assembleia contribuiu e continua contribuindo muito para o desenvolvimento do Estado”, ressaltou o presidente do Parlamento Estadual, Jalser Renier (SD).
- O Poder Legislativo vem promovendo políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do Estado, seja com a criação de leis ou por meio dos programas que levem educação, lazer, bem estar e cidadania aos roraimenses. “Valorizamos a cada dia que passa o cidadão, o homem do campo, aprovando leis que falem realmente o que a população quer ouvir, e para nós é muito importante compartilhar essa alegria do aniversário do Estado”, pontuou Jalser Renier.
espero ter ajudado
se quiser pode resumir
Há mais de 20 anos na Assembleia Legislativa, a deputada Aurelina Medeiros (Pode) aponta que a Casa atua para dar condição de desenvolvimento a Roraima. É nela que se realiza o planejamento para a vida financeira do Estado: o Plano Plurianual (PPA), com os objetivos e estratégias a serem executadas pela administração pública em quatro anos; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), orientação do governo para elaboração da LOA (Lei Orçamentária) e consolidação do orçamento, que disciplina as ações do Governo.