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Resposta:
"A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e um desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos. Além disso, contribuiu para enfraquecer a legitimidade que a escravidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão."
"Um dos argumentos utilizados na época era de que a escravidão necessitava de reformas, pois, se elas não fossem feitas pacificamente, seriam realizadas por meio da violência. Assim, a defesa das reformas para acabar com a escravidão lentamente buscava que o país sofresse o mesmo que se passou nos Estados Unidos e no Haiti.
No caso dos Estados Unidos, falava-se da Guerra de Secessão, uma guerra civil que teve como causa direta a questão da escravidão. No caso do Haiti, falava-se da Revolução Haitiana, um movimento revolucionário liderado pelos escravos que resultou na independência do Haiti."
Explicação:
Resposta:
Na segunda metade do século XIX, a abolição da escravidão foi um dos grandes debates políticos do Brasil.
A década de 1860 então se voltou para outros debates a respeito da escravidão, e essas discussões giravam em torno de formas de aboli-la. Mas o que estava por trás dessas ideias de abolir o trabalho escravo?
Primeiro, é importante identificarmos que os escravocratas, principalmente do Sudeste, ainda resistiam a essas ideias. Entretanto, um certo clima político começava a surgir nesse sentido. As propostas que começaram a aparecer ainda traziam a ideia de promover uma abolição de maneira gradual, que não gerasse fortes prejuízos para os grandes fazendeiros. A ideia da mudança gradual também visava manter a ordem social.
Vale destacar também que, no cenário internacional, ainda existia um certo papel da Inglaterra em posicionar-se pela abolição do trabalho escravo no Brasil. Além disso, as décadas de 1850 e 1860 ficaram marcadas por iniciativas no exterior que caminhavam nesse sentido. Portugal aboliu a escravidão em suas colônias em 1858, os EUA aboliram o trabalho escravo em 1865, a Holanda realizou a abolição no Suriname em 1863, os russos acabaram com a servidão em 1861, etc.
Naquele momento, só o Brasil e duas colônias espanholas (Cuba e Porto Rico) ainda faziam uso do trabalho escravo e nelas já havia propostas de reformas ou de abolição da escravidão. Por fim, o Brasil ainda sofria constrangimentos na Guerra do Paraguai por ser a única nação que ainda mantinha escravos. Esse isolamento na questão do trabalho escravo era uma mácula na imagem internacional do país.
Nesse cenário, muitos começaram a defender essa mencionada transição gradual. Isso porque — argumentava-se na época —, se a abolição fosse realizada de maneira imediata, a economia do país sofreria um impacto terrível, pois a abolição desregularia a produção, e as indenizações pagas aos grandes fazendeiros esvaziariam os cofres nacionais.
Muitos fazendeiros criticavam que esse debate estivesse sendo alçado ao nível político porque serviria de motivação para rebeliões de escravos. Muitos, inclusive, acreditam que as rebeliões de escravos influenciaram esse debate, mas o historiador José Murilo de Carvalho afirma que, na questão do Ventre Livre, as revoltas de escravos não tiveram influência porque nessa década (1860) não houve movimentações desse tipo significativas.
As revoltas de escravos, no entanto, serviram de argumento para os defensores de que um debate sobre abolição, mesmo que gradual, acontecesse. Eles afirmavam que a abolição do trabalho escravo deveria acontecer de maneira lenta e gradual por meio do reformismo, pois, se isso não acontecesse, os escravos se rebelariam e teríamos no Brasil um cenário próximo ao do que aconteceu no Haiti ou mesmo nos Estados Unidos, onde a questão do trabalho escravo resultou em guerra civil.
Foi esse cenário que abriu o caminho para que uma reforma acontecesse. O primeiro passo para isso foi dado pelo próprio imperador. Em 1865, Dom Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno um estudo que debatesse propostas para promover a abolição do trabalho escravo no Brasil. O imperador era um dos que defendiam o caminho reformista para realizar essa abolição lenta e gradual.
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