Question

Um dos princípios processuais é o Princípio da Legalidade.Qual é o conceito de "legal"?
A) É tudo o que é relativo à Constituição, em conformidade com seus artigos.
B) É tudo o que é relativo à lei, em conformidade com ela.
C) É tudo o que é relativo à norma, em desconformidade com a lei.
D) É tudo o que é relativo à lei, em desconformidade com as regras.

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

É tudo sobre a lei e sua relatividade e conformidade.