Matéria: Direito
Autor: adrianapracie
Perguntado 3 anos atrás

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Com relação a queixa-crime, analise as sentenças a seguir: I- É peça inaugural da ação penal. II- É oferecida pelo ofendido ou seu representante legal. III- É oferecida exclusivamente pelo Ministério Público. IV- É peça inaugural do inquérito policial.Assinale a alternativa CORRETA: A) As sentenças II e IV estão corretas. B) As sentenças I e III estão corretas. C) As sentenças II e III estão corretas. D) As sentenças I e II estão corretas.

Respostas

respondido por: neymar100real

0

D

Explicação:

No item I seria mais correto se estivesse escrito peça inaugural de ação penal privada.

O item II está correto em conformidade com o artigo 30 do Código de Processo Penal.

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