O abolicionismo penal, no que tange a sua inserção no ramo das políticas não repressivas, defende um discurso pautado na premissa de que o modelo penal tradicional cria mais problemas do que soluções efetivas, frisando que a função intimidatória da pena não cumpre seu objetivo, servindo apenas como espécie de desculpa para a intervenção estatal na liberdade individual.
Sobre o abolicionismo penal, este:
Alternativas:
a)
Visa promover o movimento destinado à criminalização.
b)
Visa promover manutenção às relações de poder pautadas no castigo.
c)
Acabar com o sistema penal, sem exceção.
d)
Incentiva a política criminal repressiva.
e)
Visa por um fim nas relações de poder pautadas no castigo.
Respostas
Resposta:
E
Explicação:
Visa por um fim nas relações de poder pautadas no castigo.
Sobre o abolicionismo penal é correto afirmar que esse instituto:
- e) Visa por um fim nas relações de poder pautadas no castigo.
Abolicionismo Penal sob a ótica brasileira
O abolicionismo penal é uma teoria na qual se prega a descriminalização de crimes, bem como rejeita a intervenção estatal na liberdade individual como medida adequada para sancionar infratores no âmbito penal.
Neste sentido, essa teoria perde sua força no Brasil quando se analisa a reincidência de pessoas ao mundo do crime, que foram beneficiadas com penas alternativas e diversas da prisão, quando liberadas por serem primárias, por exemplo. Assim, a pena no direito penal brasileiro além do seu caráter preventivo também exerce um caráter reprovador da infração, sendo importante para inibir a prática criminal.
Aprenda mais sobre função da pena em:
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