Question

Como se dividem as competências tributárias?

Answer 1

Explicação:

Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto sensu, instituir o tributo em seu território.

Answer 2

Resposta:

A doutrina costuma classificar a competência tributária em três: privativa, comum e residual.

Explicação:

Há, ainda, quem considere outras três espécies: cumulativa, especial e extraordinária.