Sobre a organização sindical, a Constituição Federal em seu artigo 8º estabelece ser livre a associação profissional ou sindical. Nestes termos, é correto afirmarmos que
Respostas
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I – A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
II – É vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.
III – Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
IV – Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
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63
Todas estão corretas.
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