Question

Com o objetivo de coibir os “supersalários”, comuns no serviço público brasileiro especialmente antes da Constituição de 1988, a Emenda Constitucional n. 19/98 alterou a redação do art. 39, § 4º, da Constituição Federal, criando a remuneração em parcela única denominada subsídio, válida para algumas categorias de agentes públicos.

Assinale a alternativa correta sobre as categorias de agentes públicos que podem receber por meio do regime de subsídios.
Escolha uma:

a) Servidores temporários.

b) Agente militar.

c) Membros do Poder Legislativo. (CORRETA)

d) Empregados públicos.

e) Particular em colaboração com o Estado.

Answer 1

Para que houvesse maior controle e para coibir os "supersalários" a Emenda Constitucional n. 19/98 alterou na Constituição a criação do subsídio, válida para servidores públicos membros do Poder Legislativo. Sendo assim, a alternativa correta é a letra C.

O que é Subsídio?

É um valor concedido pelo governo federal, empresa ou instituição para que as atividades possam ocorrer com os preços acessíveis à compra.

No caso de subsídios para agentes públicos são valores pagos de forma mensal ou anual para membros do Poder Legislativo que estão em exercício do mandato. O valor não é considerado salário, e é o mesmo para deputados federais e senadores.

Saiba mais sobre subsídio: https://brainly.com.br/tarefa/2397301

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