Matéria: Direito
Autor: valeriacristina79093
Perguntado 3 anos atrás

qual a diferença de licença ambiental e dispensa ambiental?

Respostas

respondido por: 0Any0

Resposta:

licença ambiental pressupõe que a empresa passou pelo processo de auditoria do órgão ambiental responsável, o qual aprovou suas instalações e processos.

Dispensa de Licenciamento Ambiental, corresponde à regularização ambiental informando que os empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto ambiental estão isentados do licenciamento de acordo com suas características e peculiaridades.

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