• Matéria: Filosofia
  • Autor: davidsantana164098
  • Perguntado 3 anos atrás
< >

explique a importância dos deveres do E.C.A ​

Respostas

respondido por: anaceciliasantos190
0

Além de estabelecer os direitos e deveres de crianças e adolescentes, o ECA é uma norma de ordenamento jurídico brasileiro que dispõe sobre os deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelas pessoas com até 18 anos incompletos.
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