Question

Tipo de emancipação que decorre da concessão dos pais

Answer 1

Resposta:

Emancipação Voluntária

é aquela que “decorre de um ato de vontade outorgado pelos pais, mediante escritura pública, reconhecendo ter o filho a maturidade necessária para reger sua pessoa e seus bens, e exige que o menor tenha ao menos dezesseis anos completos”. Referida emancipação, submete-se aos requisitos gerais da validade, podendo ser declarada nula em caso de simulação, ou reputada como suscetível de anulação, em caso de outro vício do negócio jurídico;