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A Lei nº 14.133 trata das alterações bilaterais para as seguintes situações:

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respondido por: arilsongba
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A lei Nº 14.133 trata de alterações bilaterais continas em situações como: quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

Alterações contratuais – o que saber?

As alterações contratuais entre as pates podem acontecer mediante as situações que em que está sendo discutido o processo de substituição de garantia de execução, o processo de modificação do regime e a execução da mão de obra.

Além disso, é necessário enfatizar a consensualidade para a alteração contratual que pode gerar algum tipo de ganho para as partes envolvidos.

Saiba mais sobre a lei Nº 14.133 em: https://brainly.com.br/tarefa/16861115

#SPJ1

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