Question

Dentre as opções abaixo apresentadas, a que corresponde à declaração de inconstitucionalidade, que resulta na manutenção das disposições legais, impactando na inaplicabilidade da norma, apenas para a situação sob julgamento, é a: A. Declaração de inconstitucionalidade com redução do texto legal. B. Declaração de inconstitucionalidade com pronúncia de nulidade. C. Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto legal. D. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. E. Não há declaração de inconstitucionalidade cuja inaplicabilidade da norma seja apenas para a situação sob julgamento.

Answer 1

Resposta: C

Explicação:

Answer 2

Resposta: C )  Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto legal.

Explicação: A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto justifica-se porque há casos em que a norma se apresenta constitucional e, em outros, inconstitucional. Mesmo quando a ação de inconstitucionalidade resulta na Técnicas decisórias no controle de constitucionalidade que resulta na proibição de aplicação da norma em determinada situação, o STF poderá preservá-la e permitir sua aplicação em outras situações: a nulidade refere-se apenas à situação sob julgamento.