A Constituição consagra genericamente o direito à liberdade. Por esse princípio, preza-se esse valor, dando-se importância à autodeterminação do indivíduo, à liberdade de escolha e ao livre arbítrio.” Fonte: HECK, Érico. Direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012, CAPÍTULO 3. Tendo como base a contextualização acima e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa que faz a análise correta:
I – O Estado brasileiro não possui a responsabilidade e nem o direito de decidir o que será melhor para os seus cidadãos no que tange às suas vidas pessoais. Dessa forma, não cabe ao Estado escolher as profissões e outros aspectos individuais de vida dos brasileiros.
II – Por conseguinte, o princípio da liberdade indica que os indivíduos são livres para buscar seus caminhos, podendo agir da maneira como achar melhor na busca da sua felicidade.
III – O pensamento contrário ao dominante pode induzir a uma rebelião contra os poderes constituídos, e consequentemente à anarquia. Por isso a Constituição permite a limitação das manifestações políticas da oposição, para preservar o cidadão comum da violência e da guerra.
IV – A garantia da liberdade de expressão também constitui-se em um elemento importante de nossa constituição, uma vez que ela é um direito típico dos Estados democráticos, pois permite a qualquer pessoa manifestar seu pensamento, mesmo que seja contrário ao dominante.
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