Question

De acordo com os temas, como se divide a LINDB?

Answer 1

Resposta:

1º e 2º – Vigência das normas;

3º – Obrigatoriedade geral e abstrata das normas;

4º – Integração normativa;

5º Interpretação das normas;

6º – Aplicação da norma no tempo (Direito Intertemporal);

7º e seguintes – Aplicação da lei no espaço (Direito Espacial);

Explicação: