Question

a declaração de óbito, documento emitido pelo cartório de registro de documentos, tem efeito legal após a emissão do atestado de óbito pelo médico.

Answer 1

É uma afirmação falsa, não basta apenas um médico dar a declaração de óbito, é preciso que os legistas façam a declaração e o atestado de óbito com um laudo completo assinado por ao menos um legista ou dois profissionais idôneos com capacidade para tala atividade.

Declaração de óbito

É apenas um documento que declara a morte de uma pessoa, o laudo completo com detalhes é que tem poder legal para ser usados na justiça ou em qualquer outra atividade, como para alegar direitos sobre bens de um falecido.

Venha estudar mais sobre declaração de óbito

https://brainly.com.br/tarefa/41009358

#SPJ11