O Código de Defesa do Consumidor adotou princípios e cláusulas gerais para disciplinar a responsabilidade do fornecedor. Cavalieri Filho (2012) cita um como sendo o principal fundamento da responsabilidade. Escolha a opção correta
Respostas
A alternativa correta sobre o principal fundamento relacionado ao Código de Defesa do Consumidor é a letra e) Princípio da segurança.
O que é o Código de Defesa do Consumidor(CDC)?
O Código de Defesa do Consumidor se caracteriza por ser um ordenamento jurídico brasileiro que possui como finalidade proteger os direitos do consumidor. Além disso, ele disciplina as relações e estabelece responsabilidade entre o fornecedor de produtos ou serviços e o consumidor dos mesmos.
A defesa dos direitos do consumidor está prevista, inclusive, dentro da Constituição Federal de 1988, onde em seu art. 170, V estabeleceu-se de forma definitiva que a defesa do direito do consumidor fazia parte dos direitos e garantias fundamentais de todo o cidadão brasileiro.
Para mais informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, acesse: brainly.com.br/tarefa/6904144
Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!
#SPJ4
