Question

Sobre a Lei de Anistia, é correto afirmar: I. Houve a chamada “anistia de mão dupla”, beneficiando, também, militares e torturadores; II. Houve anistia ampla, incluindo condenações por terrorismo e sequestro; III. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente pedido da OAB para anular os efeitos da anistia aos militares ligados ao regime, representando importante vitória para a democracia.
Quais afirmativas estão corretas?

Answer 1

Vamos analisar cada alternativa para poder estabelecer quais são as corretas:

I. Verdadeira. Esta é a parte da Lei da Anistia mais frequentemente criticada pelas associações de direitos humanos.

II. Falsa. Tais crimes são exceções apontadas pela Lei da Anistia, assim como assalto e atentado.

III. Falsa. Em 2010, os ministros pertencentes ao STF votaram pelo arquivamento de uma ação da OAB que questionava a Lei da Anistia quanto à sua abrangência. 

Logo, apenas a afirmativa I está correta.