Question

Certo ou errado? Apenas pessoas físicas e jurídicas com atividades de caráter permanente estão sujeitas às obrigações decorrentes da Lei nº 9.613, de 1998.

Answer 1

Resposta:

Falso

Explicação:

Art. 9o Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não: (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)