Matéria: ENEM
Autor: oliveirafortes
Perguntado 3 anos atrás

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Julgue as afirmações a seguir em verdadeira ou falsa: Todas as pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas às obrigações decorrentes da Lei nº 9.613, de 1998.

Respostas

respondido por: renatosilva19921

1

Apenas pessoas físicas e jurídicas com atividades de caráter permanente estão sujeitas.

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