• Matéria: Direito
  • Autor: aliciamarques0604
  • Perguntado 3 anos atrás

A MEDIACAO E UM METODO ALTERNATIVO DE RESOLUCAO DE CONFLITOS E SUA APLICABILIDADE SE DA EM DIFERENTES AREAS COMO POR EXEMPLO NO AMBIOFAMILIAR CITE EM QUAIS OUTROS RAMOS DO DIREITO PODE SERNAPLICARA MEDIACAO


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Respostas

respondido por: CAMILASTE
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Resposta:

Como dito anteriormente, a Lei 13.140/2015 prevê que a mediação poderá ser usada em todos os conflitos que envolvam direitos disponíveis e indisponíveis transacionáveis (artigo 3º, caput), ou seja, pode ser feito o uso dela na maioria dos litígios, por exemplo: envolvendo questões afetas à relação de consumo, ao direito privado, à relação familiar, aos contratos trabalhistas, ao direito comercial, aos litígios envolvendo pessoas jurídicas de direito público, dentro outros.

Explicação:

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