Question

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

I. O foco principal da fiscalização operacional reside na verificação da conformidade e da legalidade da gestão pública.

II. Economicidade refere-se à minimização dos custos dos recursos utilizados para a consecução de determinada atividade.

III. Legitimidade relaciona-se ao controle da obediência das normas legais pelo fiscalizado, ao passo que legalidade se estrutura nos fundamentos de moralidade, identificando-se com os valores, princípios e fins da Administração Pública.

Assinale a opção correta:

Escolha uma opção:
a. Apenas o item I está certo.
b. Apenas o item II está certo.
c. Apenas o item III está certo.
d. Apenas os itens I e II estão certos.
e. Apenas os itens I e III estão certos.

Answer 1

A fiscalização tem o foco nos procedimentos de arrecadação e liberação de verbas. A legitimidade tem foco na eficiência do gasto para atender todas as necessidades públicas. Sendo assim, apenas a alternativa II está correta (alternativa B).

Fiscalização contábil

A fiscalização contábil, são os procedimentos de fiscalização e análise das receitas por parte de determinadas pessoas, podendo ser pessoa jurídica ou privada, relacionada à movimentação do dinheiro público.

De acordo com a Constituição Federal no art. 70, explica que é de responsabilidade do o Tribunal de Contas auxiliar o Legislativo a função de fiscalizar.

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