A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, em seu título V, no que se refere aos níveis e modalidades de educação através do Artigo 21, determina que a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. Quanto à educação básica, ela é formada por:
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Por Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, em seu titulo V.
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