Question

tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que:

Answer 1

A teoria da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen foi escrita por um jurista e filósofo chamado Hans Kelsen e tem o objetivo de organizar a hierarquia das normas legais de um país.

Como funciona a Pirâmide de Kelsen?

Em uma estrutura de pirâmide de Kelsen temos no topo a Constituição Federal, isso porque ela é considerada a lei máxima de uma nação, no meio temos as leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas, e na base da pirâmide temos as resoluções.

Por exemplo, uma lei municipal ou estadual não poderá ir contra ou ser superior a uma determinação da Constituição Federal, pois a Constituição Federal esta acima na hierarquia das normas legais.

Saiba mais sobre a pirâmide de Kelsen aqui: https://brainly.com.br/tarefa/38472468

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