Question

O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento.

NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)

A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado.
​II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição.
III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

De acordo com os estudos sobre o direito constitucional, podemos constar que todas as alternativas estão corretas. Lembrando que de acordo com a supremacia constitucional, as pessoas públicas ou jurídicas devem seguí-la, ou seja, nenhuma lei que não esteja de acordo com a Constituição possa ser desenvolvida e posta em prática.

As mudanças causadas pela Constituição de 88

Dentre as maiores conquistas concedidas para a nossa sociedade, está o direito ao voto para os analfabetos e o restabelecimento das eleições diretas para presidência, governadores de estados e prefeitos municipais. Entretanto, a Constituição foi e está sendo constantemente criticada por ser extremamente detalhista e por prever benefícios os quais o Estado brasileiro não é capaz de suprir.

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