Question

A Constituição Federal traz tanto direitos fundamentais, quanto garantias fundamentais, por isso, para melhor entendimento, é necessário traçar distinção entre os termos, sendo direitos fundamentais bens e benefícios previstos na Constituição e garantias fundamentais, ferramentas insculpidas para resguardar e possibilitar o exercício dos direitos.



PADILHA, R. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Editora Método, 2020. (adaptado).



Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:



I. O habeas corpus, habeas data e o mandado de segurança são exemplos de direitos fundamentais.

II. Direitos fundamentais podem ser considerados posições de vantagem conferidas pela norma constitucional.

III. Os remédios constitucionais, por assegurarem os direitos fundamentais, são considerados uma espécie de garantia fundamental.

IV. As garantias são normas com o condão de assegurar algo; são, portanto, instrumentos capazes de garantir, de assegurar os direitos constitucionais.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF), é certo marcar a alternativa 3, pois somente as afirmativas III e IV estão corretas, uma vez que os chamados remédios constitucionais são exemplos de ferramentas que garantem os direitos fundamentais, e são essas garantias usadas para assegurar tais direitos.

Verificação das alternativas incorretas:

• Alternativa I: na verdade habeas corpus, habeas data e mandado de segurança fazem parte das garantias constitucionais, e são remédios constitucionais, instrumentos processuais que garantem algum direito fundamental específico.
• Alternativa II: direitos fundamentais são declarações do que é minimamente digno para ser assegurado para toda e qualquer pessoa acobertada pela CF, não sendo nenhum tipo de vantagem.

Para ver mais sobre direitos e garantias fundamentais:

https://brainly.com.br/tarefa/49563013

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