Question

Sobre o tema Direito Penal Constitucional, é incorreto dizer que:

(Ref.: 202013642277)

A mínima efetividade dos direitos fundamentais constrói o neoconstitucionalismo contemporâneo.


O Direito Penal só deve ser mobilizado quando não há mais opção de tutela entre os demais ramos jurídicos.


A nulidade (ou não) de uma norma penal, pois, deve ser extraída das balizas constitucionais.


O legislador deve amparar-se na Constituição para decidir quais fatos decidirá constituírem infrações criminais.


O Direito Penal apenas deve tutelar bens afinados com o conceito da dignidade da pessoa humana e valores da maior importância.

Answer 1

Resposta: c

Explicação: