Respostas
Resposta:
É a magnitude da liberdade e democracia. É uma das colunas vitais do que conhecemos por estado democrático de direito.
Explicação:
Ou seja, um Estado laico possibilita a liberdade de culto e crenças de toda a população nativa ou estrangeira. Consequentemente, impede que determinada religião ou crença seja a única regra na nação.
A importância da escolha por um Estado Laico de forma plena a partir da Constituição Federal (CF) se dá no acolhimento de toda e qualquer manifestação de pensamento, crença ou religião, desde que respeitados os demais princípios constitucionais, além da garantia de igualdade de tratamento por parte do Estado, independente da escolha religiosa de cada um.
Quais são alguns dispositivos normativos que anunciam a laicidade dentro da CF?
- Artigo 5º, caput e inciso VI: igualdade de todos perante a lei, sem qualquer distinção, com a garantia da liberdade de crença, sendo livre a realização de cultos religiosos de qualquer tipo, na forma da lei, e inclusive sob proteção estatal.
- Artigo 150, inciso VI, alínea b: incentivo às práticas religiosas com o anúncio da imunidade tributária para os templos religiosos de qualquer religião.
- Artigo 220: anúncio da não restrição com relação à manifestações de pensamento, seja de qualquer forma, o que inclui pensamentos religiosos.
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