Question

O reconhecimento da existência social da pessoa jurídica, admitido no código civil de 2002, tem como base a teoria a) momentânea. B) da realidade técnica.

Answer 1

A existência social da pessoa jurídica no Brasil leva em conta a teoria da realidade técnica, pois admite que a personalidade de toda e qualquer pessoa jurídica somente é reconhecida a partir do cumprimento das técnicas legais.

Considerações acerca do reconhecimento da existência social da pessoa jurídica:

• A partir da leitura do artigo 45, do Código Civil (CC), ao falar sobre as pessoas jurídicas, é possível perceber a admissão da teoria da realidade técnica pelo direito brasileiro.
• Assim, a personalidade, que é a possibilidade de aquisição de direitos e obrigações, somente é reconhecida a partir da obediência à lei.
• Reza a lei que a existência da pessoa jurídica é reconhecida a partir de sua inscrição constitutiva no registro adequado, com as devidas autorizações e modificações averbadas.

Para ver uma questão sobre pessoas jurídicas:

https://brainly.com.br/tarefa/24154991

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