O conceito de direito pode partir dos mais diversos conceitos teóricos. Da ideia de identificar o direito como a ciência que descreve a formulação estatal das normas jurídicas (positivismo jurídico), à ideia de entender o direito como inerente à natureza humana, com valores e princípios universais e imutáveis que são independentes da razão humana, até aquela que pensa o direito em termos culturais (culturalismo jurídico), sendo uma delas a teoria jurídica tridimensional que afirma ser o direito, ao mesmo tempo, fatos, valores e normas. GRILLO, Marcelo Gomes F. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado) A partir do exposto e considerando os estudos sobre a definição de Direito abordada na disciplina, é correto afirmar que:
Respostas
Podemos inferir que a alternativa correta à questão se baseia nos detalhes fornecidos pelo texto de apoio e na própria conceituação teórica de direito. A alternativa correta é, portanto, a Alternativa E.
Por que não há uma única definição de lei?
O direito pode ser simplesmente descrito como a disciplina e a profissão relacionada com os costumes, práticas e regras de conduta de uma comunidade que são reconhecidas como obrigatórias pela comunidade. A aplicação do corpo de regras é feita através de uma autoridade de controle. As leis são, portanto, um conjunto de regras que são estabelecidas por uma autoridade ou pela própria sociedade e que são aplicadas em uma comunidade ou território. No entanto, nenhuma definição única de direito pode expressar plenamente seu significado universalmente, pois o próprio conceito de direito é dinâmico. Hans Kelsen, por exemplo, foi quem propôs a "teoria pura do direito". A teoria pura do direito afirma que o direito não procura descrever o que deve ocorrer, mas define regras que os indivíduos têm que cumprir.
Completando a pergunta com as alternativas…
A) Um dos requisitos a ser considerado em sua definição é o uso da linguagem ambígua ou figurada.
B) É unilateral e intencional, partindo da exteriorização do ato, para promoção do bem social ou convivência em sociedade.
C) Pode ser entendido como a vinculação unilateral distributiva para promoção ordenada da vida em sociedade.
D) Compreendido como o conjunto de instituições, regras e princípios que buscam regulamentar a vida humana em sociedade, o direito deve ser circular.
E) É a vinculação atributiva da conduta para regulamentação da vida humana em sociedade, tendo a sanção para ser aplicada quando as normas não são cumpridas.
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