Respostas
Sim, está verdadeira a afirmação, pois todo e qualquer tratado internacional pode resolver criar crimes, independente se eles serão aplicados ou não pelos países que o adotarem, a depender da legislação nacional de cada um deles.
O que se observar com relação a tratados internacionais criando crimes e sua aplicação no Brasil?
O Brasil pode adotar tratados internacionais, a partir da sua aprovação e celebração formal dos acordos, possuindo a partir de então esses tratados um status legal de norma infraconstitucional supralegal. Sendo assim, servem como fontes imediatas do Direito Penal brasileiro. Entretanto, a partir do Direito pátrio, os crimes criados a partir desses tratados não são aplicáveis no Direito interno, apenas no Direito Internacional, pois apenas normas brasileiras podem dispor sobre a tipificação de condutas como criminosas.
Para ver mais sobre tratados internacionais:
https://brainly.com.br/tarefa/51242706
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